Novas regras do Minha Casa, Minha Vida querem enquadrar construtoras

As mudanças nas regras do programa Minha Casa, Minha Vida geradas pela Medida Provisória 514/10, do Executivo, como a necessidade de haver infraestrutura básica nos empreendimentos, foram criadas para garantir a qualidade das moradias, com mais exigências contratuais, e enquadrar construtoras, segundo o Ministério das Cidades.

Análise de técnicos da Caixa Econômica Federal, operadora do programa, chegou à conclusão de que os microempreendimentos com produção financiada diretamente pelas construtoras eram os principais alvos de reclamação dos moradores. De acordo com o Ministério das Cidades, gestor do programa, esses imóveis estavam sendo feitos em áreas afastadas e desprovidas de infraestrutura para que o custo do terreno fosse menor.

Essa prática ocorria principalmente com os imóveis para famílias que recebem até R$ 1.395,00 (três salários mínimos de 2010). As mudanças, segundo o ministério, vieram para tornar mais rígidos os contratos e para haver uma análise técnica mais criteriosa das propostas de empreendimentos sem o financiamento direto do banco estatal.

A Caixa suspendeu novos pedidos de financiamento nos casos em que emprestava apenas para o comprador final e naqueles em que as moradias estavam localizadas em áreas sem infraestrutura adequada.

De acordo com a assessoria do banco, a Caixa sempre exigiu que os empreendimentos financiados com seus recursos tivessem infraestrutura básica (ruas pavimentadas, água, luz e esgoto). A regra agora vale para todos os contratos, com exceção da exigência de pavimentação, que acabou excluída do projeto de lei de conversão à MP aprovado pela Câmara nesta quarta-feira.

Menos vendas
Houve redução da venda de imóveis que ficaram prontos ainda sob as antigas regras do programa, de acordo com a Caixa e o Ministério das Cidades, pois os construtores que já tinham terminado os imóveis ficaram impedidos de vendê-los, a não ser que fizessem os investimentos em infraestrutura exigidos pelas novas regras.

Segundo a Caixa, a avaliação sobre quantos imóveis prontos deixaram de ser vendidos só poderá ser feita a partir de julho, quando começarão a ser aceitas somente propostas de financiamento de acordo com as novas exigências.

Responsável pela compra de materiais em uma construtora de Valparaíso de Goiás – entorno do Distrito Federal –, Claudinei Antunes afirma que a alteração das regras gerou diminuição no número de contratos. Segundo ele, as mudanças no programa afetaram os empreendimentos da construtora, que fez um condomínio com 56 casas para famílias com renda de até três salários mínimos, financiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. "O mês de março foi muito difícil, saíram poucos contratos", afirmou. Segundo ele, a construção irá passar por uma nova vistoria da Caixa Econômica Federal para adequação às novas regras.

Custos para o consumidor
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Corretores de Imóveis (ABCI), Francisco Zagari Neto, os custos com as novas regras serão repassados para o consumidor. "Isso tudo encarecerá os imóveis para as construtoras. E todas essas novidades vão atingir o consumidor. O custo cresceu não só no terreno, mas também no material de construção", afirmou.

De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a margem de lucro para os construtores dos empreendimentos enquadrados no Minha Casa, Minha Vida é pequena, mas compensa graças à escala de produção de imóveis.

O Ministério das Cidades afirma que não há nenhuma regra geral ou norma sobre quem é responsável pela construção da infraestrutura das moradias do programa. As determinações sobre as competências são definidas em contrato, sendo as construtoras responsáveis pela infraestrutura interna do condomínio habitacional e as prefeituras pelas melhorias urbanísticas na região do imóvel.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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