Empreendedorimo & Negócios

Setor público é mercado promissor para pequenas empresas

Tema será debatido durante o Fomenta – 3º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais, realizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Planejamento, nos dias 22 a 24 de novembro, em Curitiba
Agência Sebrae
A participação de empreendimentos de pequeno porte nas compras promovidas pelo setor público - mercado que, com a aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, adquiriu, a partir de 2006, alto potencial de geração de negócios - marca a pauta de discussões do Fomenta – 3º Encontro de Oportunidades para Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. A legislação, que entre os dispositivos previstos, apresenta um capítulo específico sobre compras governamentais, será debatida durante os dias 22 a 24 de novembro, no Expo Unimed, em Curitiba.

Realizado pelo Sebrae e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o evento nacional é organizado para discutir com os empresários e compradores públicos o ambiente favorável criado com a instituição da Lei Geral, que conferiu tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais que participam de licitações públicas. Assim, o Fomenta visa aproximar empresários e compradores, com o intuito de aumentar o volume de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenas empresas nas demandas previstas pelos governos municipais, estaduais e federal.

No Brasil, antes da aprovação da Lei Geral, a participação das micro e pequenas empresas em compras governamentais registrava, em média, 17% do volume total. A partir da vigência da legislação, esse percentual subiu para 30%. Só em 2009, o governo federal movimentou em compras públicas de bens e serviços comuns o montante de R$ 49,7 bilhões. Desse total, R$ 14,6 bilhões resultaram de operações realizadas por micro e pequenas empresas.

O valor, ainda tímido, mostra o potencial de inserção dos pequenos negócios nas compras públicas, que se configura como uma oportunidade para que os empresários acessem um novo mercado. “Mesmo com a lei regulamentada pelos governos nos estados, ela carece de mobilização e de uma política de incentivo e ainda, de capacitação dos empresários”, avalia o gerente nacional de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick.

Na programação do Fomenta, o tema será amplamente debatido em encontros entre empresários e compradores públicos e, também, com a realização de palestras e oficinas de capacitação para melhorar a participação dos gestores de pequenos negócios em processos de licitação. Ainda no contexto do evento, os participantes vão conhecer boas práticas em processos de licitação, com a participação de micro e pequenas empresas e quais são as especificações e exigências de órgãos municipais, do estado e da União para efetuar aquisições de materiais, serviços e obras.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae ressalta que, durante o Fomenta, os empresários terão a oportunidade de acompanhar uma palestra de Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). “O ministro vai prestar informações preciosas para todos os envolvidos no processo, o que prepara os empresários para esse ambiente de compras”.

Ainda de acordo com Bruno Quick, o evento é “particularmente importante porque o tema não está na pauta dos governos”. Segundo o gerente, Sergipe é um exemplo a ser seguido, como estado que trabalha fortemente a questão de uma maneira institucional. Minas Gerais também caminha para fomentar uma política de apoio às micro e pequenas empresas. “O Fomenta é modelado para influenciar a vontade política dos dirigentes públicos, bem como para preparar os empresários para as compras públicas. É um evento sistêmico. Mobiliza os atores e remove a barreira do receio com relação à legislação e a segurança jurídica. O evento também propõe que haja compromisso na agenda política dos estados”, complementa o gerente.

Para ele, os empresários de micro e pequenos estabelecimentos ainda estão ausentes do processo de fornecimento para o governo. “O estigma é que o poder público é mau cliente. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a modernização da gestão pública e o advento do pregão eletrônico isso não acontece mais”, diz Bruno Quick.

Ainda na avaliação do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, o Paraná é um estado inovador, que tradicionalmente tem dado atenção especial às micro e pequenas empresas, política que resulta em bons indicadores de desenvolvimento e forte geração de empregos. A realização do Fomenta no estado, de acordo com ele, é uma forma de contribuir para que os empresários identifiquem novas oportunidades de acesso a mercado no setor de compras públicas. “A expectativa para o evento é boa. O Paraná tem tradição de fomentar as micro e pequenas empresas. É um estado de vanguarda e progressista”, observa Quick.

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